TCE|RS: Processos, só eletrônicos!
Neste ano, o Processo Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) comemorou cinco anos de sua implantação. Desde 2013, os...
STF reafirma critérios para criação de cargos em comissão com repercussão geral:
a) A criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando...
Suplência em concurso público não gera direito de nomeação
Candidata que foi aprovada em concurso para Oficial Escrevente do Tribunal de Justiça do Estado teve mandado de segurança negado pelo...
Município de Alvorada deverá ampliar programas e ações para o controle de cães e gatos abandonados
Os Desembargadores da 22ª Câmara Cível confirmaram, em parte, sentença que determina uma série de ações por parte da Prefeitura de...
Cuidado com contratações originadas de Situação de Calamidade!
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar determinando que a Prefeitura de Santana do Livramento se abstenha de...
Teto Remuneratório de Servidores de Porto Alegre. Inconstitucionais dispositivos da Lei de 2017 que
Em julgamento que durou mais de três horas, os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS, por maioria, julgaram inconstitucionais...
Ex-Prefeito e ex-Secretário de Osório são condenados por improbidade administrativa.
"O administrador não pode discricionariamente dispor dos créditos fiscais, ao ponto de escolher qual vai ou não cobrar conforme...
Despesa com Pessoal e Impactos da Terceirização da Saúde
No próximo dia 12 de setembro de 2018, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h, como também, no dia 13 de setembro de 2018, das 9h às...
