Em sessão especial do Pleno do Tribunal de Contas do Estado realizada na quarta-feira (25), o Órgão de Controle emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas do governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, no exercício de 2016. A matéria segue para apreciação da Assembleia Legislativa a quem compete a palavra final sobre as contas do governo. O relator do processo, conselheiro Iradir Pietroski listou, em seu voto, uma série de recomendações ao governador, tendo

Parecer nº. 050/2017 Repasse de Recursos Financeiros do Município a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL. Programação Natal Premiado/Natal Encantado. Dado o número de questionamentos que atualmente aportam a esta Consultoria Jurídica a respeito da nova legislação que “estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil”, LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, com alterações promovidas pela Lei nº. 13.204/2015, comumente chamada de

Em sessão da 2ª Câmara do último dia 05, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) considerou regulares, com ressalvas, as contas de gestão, referentes ao exercício de 2015, da ex-prefeita de Manoel Viana, Silvana Ben Salbego. A decisão não é definitiva, cabendo recursos ao TCE-RS a partir da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal. Acompanhando o voto do relator do processo, conselheiro Pedro Henrique Figueiredo, o Órgão de Controle decidiu que a gestora deverá ressarcir a

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) elegeu Santos, no litoral do Estado, em primeiro lugar no Índice de Efetividade da Gestão Municipal. O levantamento mede a qualidade dos gastos municipais e avalia as políticas públicas dos gestores em sete dimensões: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção aos Cidadãos e Governança em Tecnologia da Informação. Além de Santos, o topo do ranking inclui as cidades de Quadra, Torre de Pedra, Macat