Inscrições abertas para 4ª edição do curso a distância sobre Licitações e Contratos Administrativos
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), através de sua Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC), e em parceria com...
TCE-RS considera irregulares contas do ex-presidente da Câmara de Porto Lucena
Em sessão da 1ª Câmara Especial do último dia 21 de maio, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) considerou irregulares as contas de...
Entra em vigor: Código de Defesa do Usuário do Serviço Público. Os servidores municipais estão prepa
Em 21 de junho de 2018 entrou em vigor a Lei Federal nº. 13.460/17, conhecida como o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (CDU)...
CARGOS EM COMISSÃO: LEI DE VIAMÃO (de 2017) QUE CRIOU 92 CC’s É JULGADA INCONSTITUCIONAL
Por unanimidade, os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS julgaram inconstitucional legislação do município de Viamão que criou 92...
TJ confirma Multa de 50 mil por Greve de Servidores do Município de Itajaí/SC.
A 3ª Câmara Civil do TJ julgou parcialmente procedente pedido do município do Vale do Itajaí, em ação declaratória condenatória promovida...
Novos Limites para Licitação e Dispensa de Licitação. Decreto nº. 9.412/2018
Passados 20 (vinte) anos, os valores previstos para as modalidades de licitações na Lei federal nº. 8.666/1993 foram enfim atualizados...
Improbidade Administrativa de Servidora Municipal. Dispensa de Licitação.
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em sede de agravo de instrumento, confirmou o recebimento de denúncia em ação civil pública...
Concurso Vigente. Exoneração da Primeira Classificada gera Direito de Nomeação do Segundo.
Por unanimidade, os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS concederam mandado de segurança para que candidato que havia se...
