
CNJ autoriza uso do WhatsApp para intimações judiciais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp para intimações judiciais em todo o Judiciário. A decisão foi tomada por unanimidade durante o julgamento que contestava a decisão da corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que proibiu a utilização do aplicativo no juizado Civil e Criminal da Comarca de Piracanjuba (GO). Segundo o CNJ, a comunicação de atos processuais pelo WhatsApp começou em 2015 e rendeu ao juiz da

Governo do RS deixará de repassar recursos para partos em hospitais de pequeno porte a partir de jul
Intenção é concentrar os procedimentos em hospitais de referência e, segundo o governo, reduzir a taxa de mortalidade entre os bebês. No estado, são realizados 140 mil partos por ano; mais de 7 mil em hospitais pequenos. governo do Rio Grande do Sul vai deixar de repassar recursos a partir de julho para a realização de partos por hospitais de pequeno porte. A intenção é concentrar os procedimentos em hospitais de referência e, segundo o governo, reduzir a taxa de mortalidade

Justiça Eleitoral cassa mandato de prefeita e vice de Várzea Grande (MT) por gastos ilícitos com pub
Juiz eleitoral aponta que gasto com propaganda institucional no primeiro semestre de 2016, ano em que Lucimar Campos (DEM) se reelegeu, foi 5 vezes maior que a média dos três anos anteriores. A Justiça Eleitoral de Mato Grosso cassou nessa segunda-feira (19) os mandatos da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), e do vice-prefeito José Aderson Hazama (PRTB), por gastos ilícitos com publicidade durante a campanha eleitoral de 2016. Nessa eleição, Lucimar foi reeleita

FEE divulga IDESE (Índice de Desenvolvimento Sócioeconômico) de 2007 a 2014 com os indicadores de to
Separados por blocos da EDUCAÇÃO (nos diversos níveis), RENDA (apropriação e geração) e SAÚDE (condições gerais, óbitos, longevidade, materno infantil). Apresentação por Tipo de Unidade Geográfica : CLIQUE AQUI E VISUALIZE O DESENVOLVIMENTO DO SEU MUNICÍPIO E DAS REGIÕES AS QUAIS ELE PERTENCE.

Câmara Municipal de Porto Alegre vota hoje (21/06), a partir das 14 horas, no aumento na alíquota do
Hoje (21/06), na Pauta na Câmara Municipal de Porto Alegre, ocorrerá a votação da nova alíquota previdenciária, a partir das 14 horas. Em Audiência Pública, que ocorreu nesta segunda-feira (19/6) na Câmara Municipal de Porto Alegre, entidades representativas do funcionalismo municipal pediram a rejeição de projeto de lei do Executivo que propõe aumento da alíquota previdenciária. Esta proposta prevê aumento de 11% para 14% no valor de contribuição previdenciária para fins de

TJ Suspende Bloqueio de Valores das Contas da Prefeitura de Charqueadas
Em decisão liminar, o Desembargador Francisco José Moesch, integrante do Órgão Especial do TJRS, deferiu em parte pedido do Município de Charqueadas e determinou o desbloqueio de valores referentes à dívida com precatórios. A decisão é desta terça-feira (20/6). (Imagem meramente ilustrativa) Caso O Município de Charqueadas ingressou com mandado de segurança contra a decisão da Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios do TJRS que determinou o bloqueio e indisponibilid

TJ nega recurso da Prefeitura de Porto Alegre contra parcelamento do salário dos servidores
O Desembargador Eduardo Uhlein, da 4ª Câmara Cível do TJRS, negou recurso da Prefeitura contra a liminar que proibiu o Município Porto Alegre de parcelar os salários dos servidores. A decisão é desta segunda-feira (19/6). Caso O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA) ingressou com mandado de segurança para impedir que o Executivo parcelasse os salários dos servidores. No dia 17/5/17, o Juiz de Direito Murilo Magalhães Castro Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública do

Entidades Precisam se Adequar às Novas Regras
Desde que entrou em vigor a Lei 13.019 (Marco Regulatório das OSCs), a Prefeitura de Passo Fundo deixou de repassar recursos à diversas instituições. Sem verba pública, as entidades lutam para sobreviverem. Desde o inicio deste ano, o trabalho vem sendo redobrado para o Clube dos Amigos e Protetores de Animais (CAPA). Além do cuidado ofertado aos 400 animais, entre cães e gatos, a Entidade sentiu um aperto no orçamento e teve de intensificar as atividades em busca de doações.