Despesa com Pessoal e Impactos da Terceirização da Saúde
No próximo dia 12 de setembro de 2018, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h, como também, no dia 13 de setembro de 2018, das 9h às 12h, na sede da FAMURS, situada na Rua Marcílio Dias, 574 – Bairro Menino Deus em Porto Alegre/RS, realizaremos o curso Despesa com Pessoal - Impactos da Terceirização da Saúde.
Desde já, convidamos os Prefeitos, Vice-prefeitos, secretários municipais, diretores municipais, procuradores e assessores jurídicos. Membros do controle interno e comissão de licitações e secretarias da saúde e fazenda, contadores, servidores responsáveis pela avaliação e julgamento de prestação de contas, servidores responsáveis por projetos, representantes de associações, entidades com e sem fins lucrativos e demais interessados, para que assistam a palestra que tem como finalidade orientar as formas possíveis de terceirização de serviços públicos de saúde, o que pode ou não ser terceirizado, as entidades com as quais é possível terceirizar, o entendimento e posição dos órgãos de fiscalização, os custos operacionais, os impactos na DESPESA COM PESSOAL, formas de contabilização e enquadramento (ou não) no limite dos Gastos com Pessoal.
Neste curso, será abordado o seguinte conteúdo programático:
3.1 Previsão Legal;
3.2 Quais serviços podem ser terceirizados:
3.2.1 Atenção Básica/Unidades Básicas de Saúde;
3.2.2 Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h;
3.2.3 Atenção Especializada e Hospitalar
3.2.4 Estratégia de saúde da Família – ESF;
3.2.5 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU;
3.2.6 Práticas Integrativas e Complementares – PIC; 3.2.7 Saúde Mental;
3.2.8 Saúde Bucal;
3.2.9 Melhor em Casa;
3.2.10 Saúde Indígena;
3.2.11 Programas (http://portalms.saude.gov.br/acoes-e-programas).
3.3 Quais serviços não podem ser terceirizados.
3.4 Com quais entidades é possível terceirizar e de que forma:
3.4.1 Entidades sem fins lucrativos;
3.4.2 Entidades com fins lucrativos;
3.4.3 Fundações Municipais de Saúde.
3.5 Posição dos Órgãos de Fiscalização:
3.4.1 Tribunal de Contas da União;
3.4.2 Tribunal de Contas do Estado RS;
3.4.3 Ministério Público Federal;
3.4.4 Ministério Público Estadual RS;
3.4.5 Conselho Nacional de Saúde;
3.4.6 Controle Interno.
3.6 Custos Operacionais - Taxa de Administração.
3.7 Impactos na Despesa com Pessoal:
3.7.1 Características Essenciais;
3.7.2 Consequências da Terceirização Irregular;
3.7.3 Lei Complementar 101/2000 – Lei da Responsabilidade Fiscal:
3.7.3.1 Contabilização das Despesas; 3.7.3.2 Plano de Contas – TCE/RS 2018;
3.7.4 O enquadramento (ou não) no limite dos Gastos com Pessoal.
Contamos com sua presença!
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