No próximo dia 12 de setembro de 2018, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h, como também, no dia 13 de setembro de 2018, das 9h às 12h, na sede da FAMURS, situada na Rua Marcílio Dias, 574 – Bairro Menino Deus em Porto Alegre/RS, realizaremos o curso Despesa com Pessoal - Impactos da Terceirização da Saúde. Desde já, convidamos os Prefeitos, Vice-prefeitos, secretários municipais, diretores municipais, procuradores e assessores jurídicos. Membros do controle interno e

Na tarde da última quinta-feira (16), o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Estilac Xavier, visitou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), para realizar a entrega da lista dos gestores que tiveram as contas julgadas irregulares ou que receberam parecer desfavorável do Órgão de Controle, nos últimos oito anos. A lista foi protocolada na Justiça Eleitoral nesta quarta-feira (15), sendo a entrega formal feita ao desembargador Jorge Luís Dall'Ag

O ex-prefeito de Sertão, Marcelo D’Agostini, foi condenado durante o mês de julho em dois processos distintos por fraudar licitações. FRAUDES NA PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS Em um deles, foi condenado a uma pena de 20 anos, 11 meses e oito dias de reclusão por fraudar o caráter competitivo de procedimento licitatório, apropriar-se de bens ou rendas públicas e constrangimento ilegal. Conforme a denúncia do MP, em fevereiro de 2013, o então prefeito, em comunhão de esforços e

A Procuradoria de Prefeitos e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriram, na última sexta-feira, 09, o mandado judicial de suspensão do exercício do cargo do prefeito de Braga pelo prazo de 180 dias. O afastamento temporário do político se deve em virtude da investigação do Ministério Público que descobriu atos de corrupção envolvendo o prefeito e empreiteiros de São Leopoldo. Também foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão, nas cida

A melhor cidade para se viver no mundo é Viena, a capital da Áustria, segundo o ranking anual da Economist Intelligence Unit (a unidade de inteligência da revista britânica Economist) de 2018. Rio de Janeiro e São Paulo, as capitais brasileiras analisadas, ficaram em 88º e 93º lugares, respectivamente. Um total de 140 cidades foram ranqueadas a partir de mais de 30 fatores, como estabilidade política e social, crime, educação, infraestrutura e acesso a saúde. Rio e São Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se leis municipais podem proibir parentes até o terceiro grau de agentes públicos locais de celebrar contratos com o município. O tema, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 910552, teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, pelo Plenário Virtual. No caso dos autos, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) julgou inconstitucional dispositivo da Lei Orgânica do Município de Francisco de Sá que proíbe parentes até o t

Por 7 votos a 4, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram enviar ao Congresso Nacional proposta para aumentar os próprios salários em 2019. Atualmente em R$ 33,7 mil, o salário pode passar para R$ 39 mil com reajuste de 16,38%. Para entrar em vigor, contudo, o reajuste precisa ser aprovado pelo Congresso, na votação do orçamento de 2019, e sancionado em seguida pelo presidente Michel Temer. Se for autorizado, o reajuste no salário dos ministros do STF provocar

Em sessão da 1º câmara do dia 24 de julho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) considerou regulares, com ressalvas, as contas de gestão do exercício de 2016 do ex-prefeito de Terra de Areia, Joelci da Rosa Jacobs. A decisão não é definitiva, cabendo recursos ao Órgão de Controle a partir da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal. Acolhendo o voto do relator do processo, conselheiro Estilac Xavier, o TCE-RS fixou débito de R$ R$ 279.491,31 ao ex-gestor, devido ao paga