Cartão combustível. Licitação. Demonstração do valor mínimo estabelecido e gasto anteriormente.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar determinando a suspensão da Concorrência nº 09/2018, do Executivo...
CONCILIAÇÃO É COMPATÍVEL COM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – CASO CONCRETO EM LAJEADO/RS
Em ação civil pública que investiga supostos atos de improbidade em contratos de serviços de limpeza urbana celebrados pelo Município de...
TRÊS EX-PREFEITOS CONDENADOS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS SEM LICITAÇÃO
O juiz Flávio Luís Dell'Antônio, da comarca de Tangará, condenou uma empresa e três ex-prefeitos do município por atos de improbidade...
Liminar suspende voto impresso
Na sessão desta quarta-feira (6), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade...
Anulado acórdão do TCU que impedia estatal de contratar Sociedade de Advogados
Concessão de Mandado de Segurança para anular ato do Tribunal de Contas da União (TCU) que vedou à Eletrobras a renovação de contrato firmad