Liminar do TCE suspende edital para contratação de serviços com animais em Triunfo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar, na última terça-feira (2), determinando que a prefeitura de Triunfo suspenda a realização do Pregão Presencial nº 106/2017, relativo à contratação de serviços de captura, transporte, manejo, higienização e tratamento alimentar de animais de pequeno e grande porte.

Na decisão, o conselheiro Cezar Miola também concedeu 15 dias para que o prefeito Valdair Gabriel Kuhn manifeste-se acerca do conteúdo da denúncia.

A cautelar é resultado da análise realizada a partir de uma denúncia encaminhada ao TCE-RS. Foram identificados indícios de irregularidades no referido edital, referentes a omissões na planilha orçamentária, a qual, em contrariedade aos ditames da Lei de Licitações, não identificava todos os custos unitários que compõem a prestação dos serviços objeto da licitação. A abertura do certame estava aprazada para o dia 3 de janeiro.

Acesse aqui a medida cautelar.