Parcerias Público Privadas (PPP’s) para Porto Alegre!
O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), anunciou ontem Parcerias Público-Privadas (PPPs) em escolas e unidades de saúde públicas municipais. Foi na reunião-almoço Tá na Mesa, promovida pela Federação das Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul).
Na educação, Marchezan anunciou que a próxima escola municipal a ser administrada por uma entidade terceirizada - ainda neste ano - vai ser Escola de Ensino Fundamental Lumiar, conhecida como Aldeia Lumiar (que já tem parceria com a Organização Não-governamental Aldeia da Fraternidade). Na saúde, o prefeito pretende contratualizar o serviços nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Lomba do Pinheiro e da Bom Jesus.
Durante sua apresentação a empresários e políticos - incluindo o governador Eduardo Leite (PSDB) e vereadores da base aliada - Marchezan declarou que a desestatização de serviços públicos "vai chegar a todos os setores da área social".
"Uma parte dos órgãos de fiscalização entende que somos obrigados a ter servidores públicos em algumas dessas áreas. Não entendemos dessa forma. Achamos que o serviço tem que ser público, pago com dinheiro público. Mas não precisa ser feito pelos servidores, mas sim fiscalizados por eles", disse o prefeito.
Em seguida, relatou que Porto Alegre foi a primeira cidade brasileira a terceirizar a administração de uma escola pública, a Pequena Casa da Criança, que atende 350 alunos de Educação Infantil e Fundamental. "E, neste ano, nos próximos meses, nas próximas semanas, vamos contratualizar a segunda escola, a Aldeia Lumiar", projetou.
Depois de ser aplaudido algumas vezes durante a sua fala, Marchezan desafiou os empresários: "queremos que as escolas privadas tenham a coragem de aceitar o desafio de administrar uma escola municipal estatal. Precisamos que as escolas privadas aceitem a remuneração para irem às vilas, às zonas afastadas e assumam 400 alunos da periferia de uma escola estatal".
Mais tarde, quando a presidente da Federasul, Simone Leite (PP), leu as perguntas feitas pelos empresários ao prefeito, ela recebeu um bilhete do presidente do Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe), Bruno Eizerik. "Já temos uma resposta ao desafio do prefeito: o Bruno do Sinepe escreveu 'desafio aceito'", leu Simone.
Durante a palestra, Marchezan reclamou da legislação federal que regula o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que limita a terceirização nas escolas. "No ensino infantil, posso contratualizar com recursos do Fundeb. No ensino fundamental, tem que ser com recursos do Tesouro Municipal, porque, pela lei federal, não podemos libertar os alunos mais pobres de uma escola estatal (de ensino fundamental). Então, estamos contratualizando com recursos do Tesouro. Mas a lei federal do Fundeb precisa ser alterada".
Quanto à área da saúde, o prefeito disse que também planeja terceirizar os serviços em duas UPAs. "Vamos fazer (PPPs) na UPA Bom Jesus e Lomba (do Pinheiro), onde vamos contratualizar com entidades centenárias. Os servidores públicos desses lugares vão para onde eles fazem falta, para suprir médicos e enfermeiros."
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