Tribunal de Contas suspende licitação para escolas dos Municípios da GRANPAL

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar determinando a suspensão do Pregão Eletrônico nº 04/2019, cujo objeto é o registro de preços para aquisição do projeto de jogos pedagógicos para atender as necessidades dos alunos das escolas dos Municípios pertencentes ao Consórcio da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (GRANPAL).

Considerando indícios de irregularidades consistentes em direcionamento da competição e ausência de audiência pública para aquisições da ordem de 300 (trezentos) milhões de reais, a relatora do processo, conselheira substituta Heloísa Piccinini, suspendeu o pregão, impedindo que se firmem os contratos dele decorrentes, objetivando prevenir situações potencialmente lesivas ao interesse público.

O presidente da Granpal, prefeito de Viamão André Nunes Pacheco, tem 15 dias para manifestar-se sobre a cautelar e enviar documentação com seus esclarecimentos.

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