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Despesa com Pessoal e Impactos da Terceirização da Saúde

August 29, 2018

No próximo dia 12 de setembro de 2018, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h, como também, no dia 13 de setembro de 2018, das 9h às 12h, na sede da FAMURS, situada na Rua Marcílio Dias, 574 – Bairro Menino Deus em Porto Alegre/RS, realizaremos o curso Despesa com Pessoal - Impactos da Terceirização da Saúde.

 

Desde já, convidamos os Prefeitos, Vice-prefeitos, secretários municipais, diretores municipais, procuradores e assessores jurídicos. Membros do controle interno e comissão de licitações e secretarias da saúde e fazenda, contadores, servidores responsáveis pela avaliação e julgamento de prestação de contas, servidores responsáveis por projetos, representantes de associações, entidades com e sem fins lucrativos e demais interessados, para que assistam a palestra que tem como finalidade orientar as formas possíveis de terceirização de serviços públicos de saúde, o que pode ou não ser terceirizado, as entidades com as quais é possível terceirizar, o entendimento e posição dos órgãos de fiscalização, os custos operacionais, os impactos na DESPESA COM PESSOAL, formas de contabilização e enquadramento (ou não) no limite dos Gastos com Pessoal.

 

Neste curso, será abordado o seguinte conteúdo programático:

 

3.1 Previsão Legal;

3.2 Quais serviços podem ser terceirizados:

3.2.1 Atenção Básica/Unidades Básicas de Saúde;

3.2.2 Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h;

3.2.3 Atenção Especializada e Hospitalar

3.2.4 Estratégia de saúde da Família – ESF;

3.2.5 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU;

3.2.6 Práticas Integrativas e Complementares – PIC; 3.2.7 Saúde Mental;

3.2.8 Saúde Bucal;

3.2.9 Melhor em Casa;

3.2.10 Saúde Indígena;

3.2.11 Programas (http://portalms.saude.gov.br/acoes-e-programas).

3.3 Quais serviços não podem ser terceirizados.

3.4 Com quais entidades é possível terceirizar e de que forma:

3.4.1 Entidades sem fins lucrativos;

3.4.2 Entidades com fins lucrativos;

3.4.3 Fundações Municipais de Saúde.

3.5 Posição dos Órgãos de Fiscalização:

3.4.1 Tribunal de Contas da União;

3.4.2 Tribunal de Contas do Estado RS;

3.4.3 Ministério Público Federal;

3.4.4 Ministério Público Estadual RS;

3.4.5 Conselho Nacional de Saúde;

3.4.6 Controle Interno.

3.6 Custos Operacionais - Taxa de Administração.

3.7 Impactos na Despesa com Pessoal:

3.7.1 Características Essenciais;

3.7.2 Consequências da Terceirização Irregular;

3.7.3 Lei Complementar 101/2000 – Lei da Responsabilidade Fiscal:

3.7.3.1 Contabilização das Despesas; 3.7.3.2 Plano de Contas – TCE/RS 2018;

3.7.4 O enquadramento (ou não) no limite dos Gastos com Pessoal.

 

 

Contamos com sua presença!

 

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