MP pede para Tribunal de Contas apurar contrato de patrocínio do carnaval de SP 2018
Ministério Público questiona o fato de empresa vencedora de edital ter sido a única a apresentar proposta e a mesma do ano passado.
Prefeitura e empresa negam irregularidades.
O promotor Nelson de Andrade encaminhou um ofício ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo requerendo que o órgão fiscalize o contrato de patrocínio do Carnaval de São Paulo de 2018.
A Promotoria questiona o fato de a empresa Dream Factory, parceira da Ambev que na terça-feira (9) venceu chamamento público, ter sido a única a propor o patrocínio e ser a mesma patrocinadora do carnaval 2017, que foi alvo de investigações.
No ofício, o promotor pede "que seja instaurado um procedimento fiscalizatório para análise de eventual irregularidade, ilegalidade de violação e princípios da Administração Pública em relação ao Chamamento Público realizado pela Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais".
O promotor justifica no parágrafo seguinte dizendo que "no dia 09 de janeiro em sessão pública foi divulgado o resultado...apontando como a única proponente a Dream Factory sendo esta declarada vencedora". "Coincidentemente [é] a mesma responsável pela organização do Carnaval de Rua de 2017", diz o promotor no pedido.
"Graves irregularidades foram constatadas no Chamamento Público de 2017 com indícios robustos no direcionamento em favor da empresa Dream Factory" diz no pedido do MP.
A Dream Factory afirmou, por meio de nota, que o resultado do edital para a realização do carnaval "reforça toda a competência na entrega do trabalho realizado pela Dream Factory na produção dos carnavais de Rua da cidade desde 2015". Em relação ao carnaval de 2017, a empresa diz que "seguiu as regras previstas no Chamamento Público em questão e que não foi beneficiada por nenhuma conduta irregular tendo apresentado".
A Prefeitura informou, também por meio de nota, que a escolha ocorreu com "ampla transparência" e que está "à disposição do Tribunal de Contas e esclarece que todos os documentos estão disponíveis no Diário Oficial da Cidade". O Executivo também negou que tenha havido irregularidades no contrato do carnaval de 2017.
Veja a íntegra da nota da Prefeitura:
O Chamamento público para a Seleção de Parceria Oficial do Carnaval de Rua de 2018 foi divulgado de acordo com os princípios da administração pública e seguiu as diretrizes dos órgãos de controle do município. A Prefeitura está à disposição do Tribunal de Contas e esclarece que todos os documentos estão disponíveis no Diário Oficial da Cidade.
O processo de seleção ocorreu com ampla transparência, com sessões públicas, e contou com o acompanhamento da imprensa – inclusive da própria Rede Globo.
Com relação ao Carnaval 2017, a Prefeitura reitera que não houve irregularidades no processo. No edital publicado pela gestão anterior no dia 11 de agosto de 2016, página 62 do Diário Oficial, o item 7.10 previa que “Os itens especificados na proposta selecionada serão objeto de avaliação e eventual alteração por parte da Secretaria, em conjunto com o(s) proponente (s) selecionado(s), para compatibilização com o planejamento definido pela organização do evento”. A proposta de 15 milhões de reais venceu a oferta de 8 milhões de reais. Por isso somente a primeira foi convidada a fazer a readequação.
