TCE-RS considera irregulares contas de gestão do ex-prefeito de Alvorada
Em sessão da 1ª Câmara do dia 25 de julho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) considerou irregulares as contas de gestão, referentes ao exercício de 2015, do ex-prefeito de Alvorada, Sérgio Maciel Bertoldi. A decisão não é definitiva, cabendo recursos ao TCE-RS a partir da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal.
Acompanhando o voto do relator do processo, conselheiro Cezar Miola, o Órgão de Controle decidiu que o gestor deverá ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 329.389,39. Desse montante, R$ 297.989,39 são referentes a deficiências de fiscalização e inconsistências na comprovação de prestação de serviços médicos terceirizados no Município. Os outros R$ 31.400,00 são atinentes a irregularidades constatadas no pagamento de horas destinadas à capacitação de servidores para o uso das ferramentas do software e-Cidade.
O ex-prefeito também deverá pagar multa de R$ 1,5 mil, valor máximo previsto em lei estadual, por inobservância às normas da administração financeira e orçamentária. Além disso, o Tribunal recomendou ao atual gestor de Alvorada que evite a reincidência das irregularidades apontadas no relatório e promova a correção daquelas passíveis de regularização.
Acesse aqui o voto e o relatório.
