Congelamento do FPM para os Municípios que tiveram redução no Censo Demográfico/2018 do IBGE.
Nesta quarta-feira (21/11) o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/2018 que mantém os coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2018 para 135 Municípios (13 do RS) que tiveram seu coeficiente reduzido para 2019.
Com 301 votos favoráveis, 33 contrários e duas abstenções, o Projeto mantém congelado os coeficientes atuais desses 135 municípios, até a realização de novo censo demográfico pelo IBGE, previsto para 2020.
A metodologia utilizada pelo Instituto em 2018 foi o “cálculo estimativo” da população, com base na tendência de crescimento populacional para cada município que, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) não mais demonstra a realidade do número de habitantes nos municípios brasileiros.
A matéria segue para apreciação pelo Senado Federal, e, se aprovada sem alterações, irá direto para sanção presidencial.
A estimativa populacional do IBGE deste ano indica que a população brasileira passou de 207.706.355 para 208.494.900, representando um aumento de 0,38% do total de habitantes.
Cerca de 80% dos Municípios brasileiros têm o FPM como principal fonte de receita.
Confira aqui a lista de municípios contemplados com a manutenção do índice de FPM.
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