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TCE|RS: Processos, só eletrônicos!


Neste ano, o Processo Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) comemorou cinco anos de sua implantação. Desde 2013, os expedientes vêm, gradativamente, sendo transferidos do meio impresso para o digital.


Para isso, os jurisdicionados precisam seguir alguns passos:

- Antes de enviar a documentação, é necessário conferir se o processo é eletrônico, acessando a Consulta Processual Pública.

Ao lado do número, se for o caso, haverá o símbolo do processo eletrônico;

- Havendo documentos e objetos físicos cuja digitalização não seja tecnicamente possível, os mesmos devem ser registrados e convertidos em arquivo eletrônico por meios alternativos, para viabilizar sua inserção nos autos.


Fique atento! O TCE-RS não recebe documentos impressos ou em mídias físicas (como CDs ou pen drives) quando se tratar de Processo Eletrônico. O envio deve ser feito no formato digital. Contribua para a economia de papel e para o bom uso do dinheiro público, evitando deslocar-se até o Tribunal sem necessidade.


Saiba mais sobre o Processo Eletrônico clicando aqui.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o Setor de Atendimento pelo telefone (51) 3214-9869.

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