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Inscrições abertas para 4ª edição do curso a distância sobre Licitações e Contratos Administrativos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), através de sua Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC), e em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), promove a quarta edição do curso a distância "Licitações e Contratos Administrativos".


O curso tem como objetivo compartilhar os conhecimentos teórico e prático que procuradores do Estado e conselheiros do TCE têm sobre a matéria, assim como estudar a legislação correspondente.


Serão abordadas as modalidades de licitação, introdução à lei 8.666, contratos de escopo e duração continuada, sanções administrativas, registro de preços no Estado entre outros temas. O projeto da nova Lei de Licitações, PL nº 6.814/2017, também será objeto de análise. O curso é aberto a todos os interessados e seu público-alvo são os servidores públicos estaduais e municipais que atuam na área de licitações e contratos, assessores jurídicos, contadores, ouvidores, procuradores e estudantes.


A capacitação, que inicia no dia 03 de julho, é autoinstrucional, e o prazo para conclusão encerra em 13 de agosto. A carga horária é de 20 horas/aula.


Veja todos os detalhes sobre o curso aqui. As inscrições podem ser realizadas diretamente no Ambiente Virtual de Aprendizagem do TCE-RS, clicando aqui e informando seu nome de usuário e senha. Caso seja seu primeiro acesso, você pode criar sua conta na hora, na parte direita da tela. Por fim, clique no botão "Inscreva-se".


Em caso de dúvidas, encaminhar e-mail para ead@tce.rs.gov.br.


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