Temer sanciona Orçamento de 2018 com veto a verba extra ao Fundeb

BRASÍLIA — O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira o Orçamento da União de 2018. A única alteração em relação ao texto aprovado pelo Congresso em dezembro foi um veto reduzindo a verba aprovada para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Segundo fontes do Palácio do Planalto, o governo cortou uma verba extra de R$ 1,5 bilhão que o relator do Orçamento havia colocado na negociação final, e manteve o valor que estava no texto enviado pelo governo, com um aumento de R$ 14 bilhões em relação a 2017.

O Orçamento de 2018 chega a R$ 3,5 trilhões, incluindo pagamento do serviço da dívida. Apesar das pressões, a proposta fixou o Fundo Eleitoral em R$ 1,7 bilhão, como os parlamentares haviam acertado durante a reforma política.

O Planalto não informou o tamanho do corte do Fundeb, explicando apenas que se trata um extra que fica fora do texto de gastos. O valor do Fundeb aprovado pelo Congresso foi de cerca de R$ 89 bilhões, tendo dado um acréscimo de R$ 1,5 bilhão na discussão final. Mas a proposta para o Fundeb, segundo técnicos, já estava com R$ 13,5 bilhões a mais do que o exigido na Constituição para calcular os recursos para Educação.

O Orçamento foi elaborado prevendo ainda um crescimento de 2,5% do PIB para 2018 e uma meta fiscal de R$ 157 bilhões, embora a meta oficial na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja de R$ 159 bilhões.

O relator ainda ajudou o governo a reduzir a meta fiscal de 2018 para R$ 157 bilhões e não R$ 159 bilhões, ao destinar ao superávit uma verba de R$ 2 bilhões. É uma verba esterilizada.

Além de R$ 1,7 bilhão para o Fundo Eleitoral, Cacá manteve a destinação de R$ 888,7 milhões para o Fundo Partidário.