Responsabilidade dos gestores públicos foi tema de evento no TCE-RS
A “Responsabilidade dos Gestores Públicos Perante o Tribunal de Contas” foi tema do seminário que ocorreu durante esta segunda-feira (20), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em Porto Alegre. A iniciativa, realizada por meio da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC), contou com diversos painelistas que debateram a natureza da responsabilidade do gestor público, o controle externo e o combate à corrupção.
Na abertura da programação, o presidente do TCE-RS, conselheiro Marco Peixoto, lembrou que eventos como este “beneficiam a sociedade por trazer reflexões importantes sobre a gestão pública e o controle externo”. Logo em seguida, foi apresentado o livro “Contas Governamentais e Responsabilidade Fiscal”, pelo ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Bemquerer, lançado esse ano. O ministro também falou sobre as atribuições da instituição que exerce o controle externo do governo federal. Participaram da mesa o conselheiro-substituto Pedro Henrique Poli de Figueiredo e a conselheira-substituta Letícia Ayres Ramos.
No painel de encerramento da parte da manhã, o palestrante foi o procurador-geral do TCE do Rio de Janeiro, Sergio Cavalieri Filho que abordou o que é responsabilidade no Direito, as diferenças entre obrigação e responsabilidade, e de que forma estão relacionadas com a administração pública. “Ninguém responde por algo sem violar dever jurídico”, afirmou. Após a fala do procurador-geral, foi aberto espaço para debate, do qual participaram a conselheira-substituta do TCE-RS Ana Warpechowski, o secretário de Transparência de Porto Alegre, Sandro Bergue, e o advogado Gladimir Chiele.
O painel da tarde tratou do assunto “O papel dos Órgãos de Controle no Combate à Corrupção”, apresentado pelo conselheiro- substituto do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), Licurgo Joseph Mourão de Oliveira. O presidente da mesa foi o conselheiro-substituto (TCE-RS) Cesar Santolim, que esteve acompanhado do presidente do Sindicato dos Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (CEAPE), Josué Martins, do promotor de justiça José Francisco Seabra Mendes Júnior e o coordenador de Comunicação Social do TCE-RS, Marcos Rolim. Licurgo destacou que os Órgãos de Controle “permitem ao cidadão que ele saiba o que está acontecendo” e reforçou que a corrupção “afeta diretamente os direitos humanos”, necessitando total atenção do poder público. Entre os temas tratados pelo convidado, esteve a importância da Lei de Acesso à Informação, a necessidade de independência e profissionalismo nos Órgãos de Controle e os resultados do combate à corrupção no Brasil.
A última palestra da tarde foi sobre as “Contas de Governo e Contas de Gestão de acordo com as recentes decisões do STF”, apresentada pelo conselheiro substituto do TCE-RS, Renato Luís Bordin de Azeredo. O painelista destacou o posicionamento da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), que determina que os Tribunais devem remeter às Câmaras de Vereadores os acórdãos proferidos em relação às contas, permanecendo os TCEs com a função de imputar danos e aplicar sanções. “Tenho entendido então que não se deve mais julgar as contas como regulares, irregulares ou regulares com ressalvas, porque essa matéria não teria qualquer efeito, na medida em que, pela decisão do STF, a eventual repercussão da inelegibilidade ficou a cargo das casas legislativas”, afirmou.
Além do presidente do TCE-RS, compuseram a mesa de abertura o ministro-substituto do TCU, Marco Bemquerer; o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cavalieri Filho; o conselheiro-substituto Renato Bordin de Azeredo; o conselheiro-substituto do TCE de Minas Gerais, Licurgo Mourão e o presidente da Federação das Associações de Municípios do RS (FAMURS), Salmo Dias.
