Câmara Municipal de Porto Alegre vota hoje (21/06), a partir das 14 horas, no aumento na alíquota do

Hoje (21/06), na Pauta na Câmara Municipal de Porto Alegre, ocorrerá a votação da nova alíquota previdenciária, a partir das 14 horas.

Em Audiência Pública, que ocorreu nesta segunda-feira (19/6) na Câmara Municipal de Porto Alegre, entidades representativas do funcionalismo municipal pediram a rejeição de projeto de lei do Executivo que propõe aumento da alíquota previdenciária. Esta proposta prevê aumento de 11% para 14% no valor de contribuição previdenciária para fins de custeio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores do Município, gerido pelo Departamento Municipal de Previdência dos Servidores (Previmpa). A mesma audiência também avaliou projeto que reduz a taxa de administração destinada à manutenção do regime previdenciário, que passaria dos atuais 2% para 1,5% do valor total da remuneração, subsídios, proventos e pensões dos segurados vinculados ao RPPS. Conforme o vereador Clàudio Janta (SD), líder do governo municipal no Legislativo, os projetos não serão retirados de tramitação e deverão ser votados em plenário.

Na audiência, o SIMPA lembrou que as dívidas da Prefeitura são de longo prazo e de responsabilidade do Ente Público. Essa contribuição é insignificante para a Prefeitura, mas enorme nos bolsos dos servidores, que já vêm sofrendo perdas, ano após ano, sem receber o percentual de reposição da inflação. Logo, trata-se de outro confisco de renda.