19/10/2018

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (17), procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 275, ajuizada pelo Governo da Paraíba contra decisão do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Campina Gr...

09/08/2018

 Por 7 votos a 4, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram enviar ao Congresso Nacional proposta para aumentar os próprios salários em 2019. Atualmente em R$ 33,7 mil, o salário pode passar para R$ 39 mil com reajuste de 16,38%.

Para entrar em vigor, con...

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Novos Limites para Licitação e Dispensa de Licitação. Decreto nº. 9.412/2018

June 19, 2018

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