A criação de um fundo em que serão depositados todos os valores de processos judiciais em que o Poder Público Estadual sair vitorioso é a essência da Resolução nº 151, recém criada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) - em meio à crise financeira que atinge o Rio Gr...

11/04/2019

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) disponibilizou um questionário sobre as atividades desempenhadas pelas áreas jurídicas dos Municípios. 

São 35 questões que contemplam temas como a carga horária cumprida pelos profissionais, forma de contratação, controle das açõ...

04/04/2019

Em sessão da 2ª Câmara do dia 13 de março, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) considerou irregulares as contas de gestão, referentes ao exercício de 2016, do ex-prefeito de Tramandaí, Edegar Munari Rapach. A decisão não é definitiva, cabendo recursos ao TCE-RS apó...

No início deste ano foi aprovado (sem lei autorizativa, pois não passou pela Assembleia Legislativa) o aumento de 16,38% a todos os membros do Poder Judiciário, Ministério Público, TCE e Defensoria Pública do RS. IMPACTO ATUAL: R$ 250 milhões!

Ontem (02/04) foram protoc...

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