17/12/2018

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul emitiu cautelar determinando que a prefeitura de Entre Rios do Sul suspenda a aplicação da Lei Municipal nº 1.827/2018, evitando a utilização dos recursos do extinto Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para pagamentos d...

13/12/2018

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul declarou inconstitucional parte da legislação do Município de Carlos Barbosa que criou 22 cargos em comissão (CC's) sem funções de direção, chefia ou assessoramento, mas tipicamente técnicas, de cunho burocrático.

Por unanimidade...

06/12/2018

Com aprovação, projeto seguirá para o plenário da Câmara e, depois, para o Senado.

Proposta prevê pena maior para quem fraudar licitação e aumenta valor para licitação ser dispensada.
 

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) a propost...

04/12/2018

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve em parte decisão que condenou à perda dos direitos políticos do ex-Prefeito de Lagoão, Mario de Jesus de Camargo, em decorrência de atos de improbidade administrativa realizados nos anos de 20...

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Novos Limites para Licitação e Dispensa de Licitação. Decreto nº. 9.412/2018

June 19, 2018

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