© 2017 - by Tânia Grigorieff 

30/10/2018

A aplicação do teto remuneratório previsto na Constituição Federal deve ser realizada isoladamente sobre as parcelas recebidas pelo servidor quando se tratar de cargo acumulável. A decisão, tomada pela 4ª Turma em 17 de outubro, confirmou sentença de primeira instância...

26/10/2018

Com apenas um voto divergente, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que os municípios podem ficar com as retenções de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em operações de compra de bens e contratação de serviços. O julgamento, in...

22/10/2018

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) absolveu no último dia (18/10), por unanimidade, o prefeito de Gravataí (RS) Marco Aurélio Soares Alba por fraude à licitação, corrupção passiva e formação de quadrilha no período em que era deputado estadual licenciado p...

19/10/2018

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (17), procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 275, ajuizada pelo Governo da Paraíba contra decisão do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Campina Gr...

18/10/2018

Os magistrados da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS - regime de exceção condenaram 7 ex-vereadores do município de São Martinho e um empresário a 4 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial semiaberto pelo crime de peculato.

Eles foram acusados de apro...

17/10/2018

Os Desembargadores da 4ª Câmara Criminal do TJRS condenaram o Prefeito Municipal de Maratá, Fernando Schrammel, e o Secretário Municipal da Agricultura, Élson Wadenphul, a 4 anos e 8 meses de reclusão em regime semiaberto. Eles também perderam os cargos e não podem con...

10/10/2018

Os magistrados que integram a 4ª Câmara Criminal do TJRS condenaram o Prefeito do Município de Travesseiro, Genésio Roque Hofstetter, a 4 anos e meio de reclusão no regime semiaberto. Ele também está impedido de concorrer e ocupar cargos públicos pelos próximos 5 anos....

09/10/2018

Investigados são titulares das secretarias de Meio Ambiente e de Finanças do município. Também foram suspensas as atividades econômicas de três empresas, e os contratos que elas mantêm com a prefeitura.

Dois secretários de Bagé, na Região da Campanha do Rio Grande do Su...

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Novos Limites para Licitação e Dispensa de Licitação. Decreto nº. 9.412/2018

June 19, 2018

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