25/04/2018

A decisão identificou possíveis irregularidades no edital de licitação que, por exigências restritivas, dificultou a ampla competitividade do processo, resultando na inabilitação de três empresas das quatro que manifestaram interesse em participar do certame e no preju...

18/04/2018

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar suspendendo a contratação e os pagamentos oriundos do Pregão Eletrônico nº 26/2018, realizado pelo Executivo Municipal de Cachoeirinha.

O processo licitatório tinha o objetivo de contratar empresa para imple...

17/04/2018

O débito é referente a irregularidades na aquisição de um terreno para construção da nova sede do Legislativo Municipal.

11/04/2018

Outra irregularidade foi apontada na destinação dos rejeitos das obras que, de acordo com o edital, serão destinados ao Aterro Sanitário de Viamão.

03/04/2018

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) obteve decisão parcialmente favorável em ação de cobrança de direitos autorais contra a Comissão da Festa Nacional da Uva  em 2014.

O entendimento da 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul é de que são devido...

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Novos Limites para Licitação e Dispensa de Licitação. Decreto nº. 9.412/2018

June 19, 2018

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