O TCE de Pernambuco reconheceu a possibilidade de contratação de advogados por município sem necessidade de licitação.

No RS, o TCE Gaúcho já havia se manifestado favorável, em decisão do seu Tribunal Pleno, na data de 25/09/2013, junto ao Processo de Contas nº 1226-02....

26/01/2018

A proposta prevê que a Petrobras desembolsará US$ 2,95 bilhões, em três parcelas, sendo que a primeira será paga em até dez dias.

26/01/2018

O objetivo é assegurar a aplicação integral dos rendimentos financeiros com a aplicação nas políticas públicas do Idoso, da Criança e do Adolescente.

22/01/2018

Além da Assembléia Legislativa, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Hospital de Clínicas (POA), há vagas em 11 Municípios do RS

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Cargos e vagas: analista legislativo - administrador (2), analista legislativo - contador (3), analista...

O Ministério Público de Minas Gerais propôs Ação Civil Pública em caráter de urgência, com pedido liminar, requerendo a indisponibilidade dos bens da ex-secretária de Assistência Social

O objetivo é assegurar aos cofres públicos o pagamento de multa e o ressarcimento de...

A partir de agora, em vez de leiloados, cães e cavalos que atuaram no policiamento e outras atividades podem ser adotados por entidades de proteção animal e pessoas físicas.

15/01/2018

– A correção do cálculo é fundamento para manter a saúde financeira dos regimes próprios de Previdência. Existem casos de municípios que não recolhem em dia sua parte patronal, o que gera passivo nesses fundos – explicou Cezar Miola, conselheiro atento à questão.

12/01/2018

Ministério Público questiona o fato de empresa vencedora de edital ter sido a única a apresentar proposta e a mesma do ano passado.

Prefeitura e empresa negam irregularidades.

O promotor Nelson de Andrade encaminhou um ofício ao Tribunal de Contas do Município de São Pau...

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Novos Limites para Licitação e Dispensa de Licitação. Decreto nº. 9.412/2018

June 19, 2018

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