I. As alterações promovidas pela LEI COMPLEMENTAR Nº 157/2016 na Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e na Lei Federal nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa (LIA), especialmente aquelas mantidas...

As obras das escolas de educação infantil nos bairros Santa Rita e Pedras Brancas foram retomadas. O objetivo é reduzir um déficit de até 1240 crianças de 0 a 3 anos já para o ano letivo de 2018.

Nas próximas semanas, também devem ser concluídos os processos licitatório...

Mandado de Segurança impetrado por 50 candidatos obteve liminar do desembargador Alexandre Mussoi Moreira (TJRS) suspendendo o andamento do concurso público para juiz de direito substituto no Estado do RS.

Segundo os autores, a banca examinadora divulgou apenas a p...

Nesta semana, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar que suspende o pagamento do aumento de salários dos secretários municipais de Viamão. A decisão acolhe a representação do Ministério Público de Contas (MPC), que alega inconstitucionalidade da...

Em sessão da 1ª Câmara Especial de 26 de junho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) considerou irregulares as contas de gestão, referentes ao exercício de 2013, dos ex-diretores-presidentes da Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (PROCEM...

02/08/2017

Presente tema tem sido objeto de apontamento de irregularidade por parte dos Tribunais de Contas, considerando o fato de que determinado “cargo” ocupado pelo servidor não estaria relacionado no Laudo Técnico que ampara o pagamento do adicional.


Data vênia, nosso entend...

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