29/08/2018

No próximo dia 12 de setembro de 2018, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h, como também, no dia 13 de setembro de 2018, das 9h às 12h, na sede da FAMURS, situada na Rua Marcílio Dias, 574 – Bairro Menino Deus em Porto Alegre/RS, realizaremos o curso Despesa com...

25/06/2018

Em 21 de junho de 2018 entrou em vigor a Lei Federal nº. 13.460/17, conhecida como o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (CDU) dispondo sobre os direitos dos cidadãos usuários do serviço público.

A pretensão é de que esta Lei - que vem sendo comparada ao noss...

19/06/2018

Passados 20 (vinte) anos, os valores previstos para as modalidades de licitações na Lei federal nº. 8.666/1993 foram enfim atualizados através do Decreto federal nº. 9.412 de 18 de junho de 2018, publicado na data de hoje, 19/06/2018.

Desejado por todos os Gestores Públ...

23/02/2018

Passados 04 anos da Operação Lava Jato, em 2017 o Brasil conseguiu rebaixar mais 17 posições no Índice de Percepção da Corrupção (IPC). Passou da 79ª posição para a 96ª, em comparação ao ano anterior.

Neste ranking, o meio da tabela se encontra abaixo dos 50 pontos. O B...

08/02/2018

Você sabia que pode participar na definição do número de vereadores na sua cidade?

Pois o número de vagas na vereança vem definido na Lei Orgânica Municipal e portanto, pode ser reduzido. A via correta é através de Emenda à Lei (tal qual as Emendas à Constituição Federa...

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Novos Limites para Licitação e Dispensa de Licitação. Decreto nº. 9.412/2018

June 19, 2018

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