14/03/2019

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar determinando a suspensão do Pregão Eletrônico nº 04/2019, cujo objeto é o registro de preços para aquisição do projeto de jogos pedagógicos para atender as necessidades dos alunos das escolas dos Municípios...

12/02/2019

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) determinou, em sessão da Primeira Câmara Especial, no último dia 22, que o ex-presidente do Legislativo Municipal de Guaíba, Luis Carlos Ávila Vargas (gestão de 2012), restitua R$ 62.068,00 aos cofres do Município. O ex-gestor fo...

18/01/2019

Uma auditoria realizada em 2009 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) no Município de Lajeado do Bugre serviu de base para que o Ministério Público denunciasse esquema de depósitos irregulares envolvendo o ex-prefeito Otaviano Paim Ardenghi, um ex-vereador e cinco...

17/12/2018

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul emitiu cautelar determinando que a prefeitura de Entre Rios do Sul suspenda a aplicação da Lei Municipal nº 1.827/2018, evitando a utilização dos recursos do extinto Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para pagamentos d...

19/09/2018

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar determinando que a Prefeitura de Santana do Livramento se abstenha de realizar novas contratações sob o Decreto nº 8.412/2018, que instituiu situação de calamidade pública em Secretarias Municipais.

A decis...

09/08/2018

Em sessão da 1º câmara do dia 24 de julho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) considerou regulares, com ressalvas, as contas de gestão do exercício de 2016 do ex-prefeito de Terra de Areia, Joelci da Rosa Jacobs. A decisão não é definitiva, cabendo recursos ao Órg...

14/06/2018

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar determinando a suspensão da Concorrência nº 09/2018, do Executivo Municipal de Canguçu, cujo objeto é a prestação de serviços de administração, controle e gerenciamento do abastecimento da frota de veículos...

28/03/2018

Ex-prefeito de Tramandaí deverá ressarcir 450 mil reais aos cofres públicos relativo as contas de gestão do exercício de 2014 por dispêndios sem comprovação fiscal e de finalidade pública no termo de parceria com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (O...

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Novos Limites para Licitação e Dispensa de Licitação. Decreto nº. 9.412/2018

June 19, 2018

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