Parecer nº. 050/2017

Repasse de Recursos Financeiros do Município a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL. Programação Natal Premiado/Natal Encantado.

Dado o número de questionamentos que atualmente aportam a esta Consultoria Jurídica a respeito da nova legislação que “est...

Sustentação oral realizada em 05/09/2017, em Processo junto ao TCE/RS, traz a baila situação caótica na área da saúde que abala os municípios do RS com o encerramento dos convênios que Estado mantinha com hospitais filantrópicos desde final de 2014.

A conta ficou mais...

I. As alterações promovidas pela LEI COMPLEMENTAR Nº 157/2016 na Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e na Lei Federal nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa (LIA), especialmente aquelas mantidas...

Mandado de Segurança impetrado por 50 candidatos obteve liminar do desembargador Alexandre Mussoi Moreira (TJRS) suspendendo o andamento do concurso público para juiz de direito substituto no Estado do RS.

Segundo os autores, a banca examinadora divulgou apenas a p...

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Novos Limites para Licitação e Dispensa de Licitação. Decreto nº. 9.412/2018

June 19, 2018

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